Estes termos regulam o uso do site e as condições gerais dos serviços da Holding Cavalheiro Enescu Ltda, CNPJ 63.856.077/0001-88 ("Cavalheiro Enescu", "nós").
1. Público
Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas. Não atendemos pessoas físicas e não prestamos serviços relacionados à consulta ou ao resgate de valores em sistemas públicos, como o Sistema de Valores a Receber do Banco Central, cuja consulta é gratuita em valoresareceber.bcb.gov.br.
2. Natureza dos serviços
- Prestamos consultoria em gestão de contas a receber: diagnóstico de carteira, estruturação de processos de cobrança, política de negociação, indicadores e treinamento.
- Os serviços são pagos e contratados por proposta escrita com escopo, prazo e valor. A conversa inicial é gratuita e não obriga a contratar.
- Eventual componente variável sobre valores recuperados é informado na proposta.
3. O que não fazemos
- Não executamos cobrança em nome do cliente nem entramos em contato com devedores em nome dele.
- Não recebemos nem repassamos valores pagos por devedores.
- Não prestamos serviços jurídicos nem representamos o cliente em juízo.
Quando necessário, indicamos empresas de cobrança e escritórios de advocacia habilitados, contratados diretamente pelo cliente, que responde pela escolha e pela relação com esses prestadores.
4. Sem garantia de recuperação
A recuperação de valores depende da situação dos devedores, da documentação dos créditos e da execução do processo pelo cliente. Não garantimos valores, percentuais ou prazos de recuperação.
5. Responsabilidades do cliente
- Fornecer informações verdadeiras e documentação dos créditos.
- Garantir que tem base legal para compartilhar conosco os dados dos devedores.
- Executar a cobrança de acordo com a lei, inclusive o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.
6. Confidencialidade e dados
Mantemos sigilo sobre as informações do cliente e de sua carteira. O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade e o contrato firmado com o cliente.
7. Uso do site
- O conteúdo é informativo e não substitui análise individual nem orientação jurídica.
- É proibido usar o site para fins ilícitos ou tentar comprometer sua segurança.
- Textos, marca e layout pertencem à Cavalheiro Enescu.
8. Cancelamento
As condições de cancelamento constam da proposta aceita. Contratos de acompanhamento mensal podem ser encerrados com aviso prévio de 30 dias.
9. Alterações e foro
Estes termos podem ser atualizados, e a data da versão vigente fica no topo da página. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP.
10. Contato
[email protected] ou pela página de Contato.